Documentos paraAta Notarial de Usucapião

1. 1Requerimento para Lavratura da Ata assinado pelo Solicitante (possuidor)
2. 2Planta, Croqui e Memorial Descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, e prévia anotação de responsabilidade técnica (ART) no Conselho de fiscalização (CREA ou CAU), devidamente recolhido
3. 3Matrícula Inteiro Teor atualizada (30 dias)
4. 4O valor do imóvel declarado pelo requerente será seu valor venal relativo ao último lançamento do imposto territorial predial incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado
5. 5Certidão Negativa de Débitos Municipais
6. 6Certidões Negativas dos Distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas:
   • a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;
   • b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;
   • c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;
7. 7Matrículas atualizadas (30 dias) dos respectivos imóveis confrontantes
8. 8Justo Título ou quaisquer documentos que demonstrem a origem, continuidade, natureza e o tempo da posse, como:
   • contratos
   • impostos pagos que incidem sobre o imóvel
   • IPTU
   • energia
   • água e esgoto
   • entre outros documentos pertinentes
9. 9Documentos pessoais do solicitante e dos confrontantes:
   • RG/CPF ou CNH
   • Certidão do Estado Civil atualizada
   • Comprovante de Residência
10. 10Os confrontantes deverão dar anuência.
11. 11É facultativa a presença e assinatura do Advogado na escritura da Ata, porém o requerimento ao Oficial Registrador deve ser subscrito por advogado.

Caso queira que o advogado esteja presente na Ata, apresentar cópia da OAB.